Brasil prepara benefícios tributários para mais projetos de energia verde.
O debate evidencia uma tensão central no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu liderar uma transição para fontes de energia renováveis de nova geração, mas ainda está empenhado em desenvolver uma indústria petrolífera liderada pelo Estado.
O mais recente ponto de discórdia é uma proposta de decreto que expande a lista de projetos de energia que hoje são beneficiados pelo regime tributário Reidi, que suspende a cobrança dos tributos federais PIS/PASEP e Cofins na implantação de projetos de infraestrutura.
No ano passado, mais de 500 projetos energéticos qualificados receberam cerca de 9 bilhões de reais em isenções fiscais.
Atualmente, na área de energia do regime são contemplados apenas projetos de geração, co-geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da produção e processamento de gás natural.
O Ministério da Fazenda propôs que uma gama mais ampla — envolvendo desde biocombustíveis e hidrogênio verde até a captura e armazenamento de carbono — deveria qualificar-se às isenções tributárias sob o Reidi.
Em outra frente, a pasta propôs que a emissão de debêntures incentivadas pudesse abarcar iniciativas ligadas à mesma agenda, incluindo também projetos envolvendo minerais críticos para a transição energética e produção de fertilizantes.
As debêntures incentivadas são títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura em que os investidores pessoa física contam com isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
A sua energia é o nosso negócio.