Câmara dos Deputados aprova projeto de mercado de carbono regulado, mas sem agro.
Com 301 votos a favor e 81 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A matéria ainda precisa passar pelo Senado Federal no ano que vem e retornar, para o último aval, à Câmara dos Deputados, mas, segundo especialistas, é um passo importante para o país avançar nas metas de descarbonização.
O texto aprovado cria um sistema que regula as emissões de gases de efeito estufa e a comercialização dos créditos de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e propõe uma regulamentação para empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano e limites para as que emitem mais de 25 mil toneladas por ano.
Felipe Bittencourt, CEO da WayCarbon, destaca que o Brasil foi protagonista na criação da Política Nacional de Mudança do Clima de 2009, mas que agora está atrás de países emergentes, como China, México e Colômbia, na precificação das emissões, segundo o Carbon Pricing Dashboard do Banco Mundial. “Acredito que esse importante passo leva ao fortalecimento de uma agenda climática, que trará ainda mais competitividade ao Brasil”, diz. Ele pontua, porém, que o mercado regulado não é “a bala de prata” para a mudança do clima. “É apenas mais uma importante ação entre tantas outras necessárias.
A meta do Brasil é chegar a 2025 com emissões absolutas de 1,32 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e), e até 2030 baixar para 1,2 GtCO2e.
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