Comissão do senado aprova incentivo ao uso de energia solar na agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto altera o Marco Regulatório da Microgeração (Lei 14.300, de 2022), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a norma garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com o benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.
A proposta expande os subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico que fazem geração solar fotovoltaica. O marco poderia ter sido “mais ousado” em iniciativas para democratizar o acesso à microgeração.
Foi apresentada, pelo relator do projeto, emenda que adiciona a possibilidade de o subsídio se estender também ao empreendedor familiar rural, abarcando atividades de silvicultura, pesca, aquicultura, extrativismo, artesanato, turismo rural, indústria caseira ou comunitária, entre diversas outras, no que se convencionou chamar de pluriatividade do pequeno produtor rural.
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