Comissões debatem projeto que leva energia solar a famílias de baixa renda.
O projeto (PL 624/2023) cria o Programa Renda Básica Energética (REBE), que prevê o uso de recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica para a instalação de painéis solares nas casas de famílias de baixa renda. A medida foi contestada em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) porque a tarifa social é custeada com encargo pago por todos os consumidores e a geração de energia renovável vai representar apenas uma das parcelas que compõem a conta de luz.
As comissões de Assuntos Sociais e de Infraestrutura do Senado debateram, em audiência pública, o projeto que cria o Programa Renda Básica Energética para instalação de painéis solares a fim de garantir eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social que consumam até 220 quilowatts/hora por mês. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem relatoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre.
O programa que dá preferência à energia solar fotovoltaica entre as fontes renováveis é voltado, sobretudo, às áreas rurais e ao Programa Minha Casa Minha Vida. Entre os recursos a serem utilizados para viabilizar a iniciativa estão aqueles destinados atualmente à Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante percentuais decrescentes de abatimento no valor da conta de luz às famílias de baixa renda conforme a faixa de consumo, e faz parte da Conta de Desenvolvimento Energética, encargo repassado a todos os consumidores.
Diretor-presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional apontou um dos benefícios do investimento:
(Luis Fernando Paroli) “Nas nossas contas, a gente consegue dar pelo menos 10% de desconto em relação ao preço que nós, consumidores normais, já pagamos. A gente consegue garantir que, de cara, nós vamos pagar menos de CDE do que a gente pagava pra subsidiar antes o baixa renda.
A sua energia é o nosso negócio.