COP29 resolve mercado de carbono global .
A aprovação de novas regras que facilitarão a operacionalização dos instrumentos de cooperação previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, em especial o mercado internacional de carbono.
A adoção foi garantida logo no primeiro dia da COP29, depois de uma manobra da presidência da conferência, liderada pelo Azerbaijão, que deu sinal verde para a proposta costurada pelo Órgão Supervisor do Mecanismo (SBM) sobre requisitos para aprovação de metodologias e atividades de remoção de gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera.
Entre as regras definidas, estão as salvaguardas socioambientais para projetos de créditos de carbono. A proposta prevê que desenvolvedores de projetos sob o mercado previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris serão obrigados a identificar e abordar potenciais impactos ambientais e sociais negativos como parte de uma avaliação de risco detalhada. Eles também serão solicitados a definir como suas atividades contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A COP29 também avançou com a regulamentação dos acordos bilaterais de comercialização de créditos de carbono, as “abordagens cooperativas” previstas no Artigo 6.2 do Acordo de Paris. Por meio desses acordos, os países poderão vender eventuais reduções ou remoções de GEE excedentes de suas metas nacionais para outros países que precisam de crédito para cumprir seus compromissos de mitigação.
A definição dessas regras era um passo crucial para a abertura do mercado internacional de carbono. O novo regulamento traz disposições para a seleção de atividades que poderão emitir os créditos de carbono a serem transacionados no mercado. Como a Reuters descreveu, o compromisso final foi anunciado depois de a União Europeia ter garantido o registro de créditos de carbono de países que não têm capacidade de montar seus próprios sistemas. Já os EUA forçaram uma alteração no texto, que prevê que o registro de uma transição não se qualifica sozinho como um endosso da ONU para os créditos.
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