Debates sobre mercado de carbono no Congresso Nacional.
Os debates para aprovar o Projeto de Lei (PL) que regulamentará o Sistema Brasileiro de Redução de Emissões (SBRE) tende a ficar mais intenso no Congresso Nacional (CN). Os detalhes sobre o funcionamento desse comércio mandatório estarão em análise aprofundada pelos parlamentares a partir desta semana. O trabalho atende a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, para amparar políticas públicas na redução da emissão dos gases do efeito estufa (GEE).
Se aprovado no Senado, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados.
Com expectativa favorável, o impacto do mercado nacional de carbono regulado poderá gerar 5% do produto interno bruto (PIB), ou US$ 120 bilhões até 2030, segundo pesquisa da consultoria WayCarbon e Câmara de Comércio Internacional. O capital para a economia brasileira se abre para incentivar a produção e a renda nacional na agricultura, indústria e serviços.
A proposta do governo para o mercado regulado de carbono no Brasil segue o mecanismo do sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês). O modelo opera sob a lógica conhecida cap-and-trade, tradução de limite e negociação, de acordo com padrões e experiências internacionais.
Há muitos detalhes para serem abordados. O PL, ao regulamentar o SBRE, fomentará a precificação do carbono. Isso incentivará as empresas implantarem tecnologias e medidas inovadoras para diminuir a intensidade de carbono nos processos produtivos das principais atividades econômicas no país.
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