Deputados apresentam requerimento de urgência do PL que propõe adiamento das novas regras da Lei 14.300.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (8), um requerimento de urgência para a tramitação do PL 2703/2022. A informação foi confirmada pelas associações que encabeçam a mobilização junto ao Legislativo.
A proposta tem como objetivo ampliar o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300 – regras essas que ficaram conhecidas popularmente como “taxação do sol”.
“Quero agradecer o engajamento de todos pois conseguimos atingir o número necessário, 266 assinaturas, por meio dos líderes de partido. O deputado Domingos Neto (PSD/CE) conseguiu captar essas assinaturas”, afirmou Hewerton Martins, presidente da Associação dos Empreendedores e Consumidores de Energia Solar Movimento Solar Livre.
“Quero agradecer a todas entidades associativas, INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), todos membros do Movimento Solar Livre, todas entidades que estiverem engajadas na busca das assinaturas para que pudéssemos atingir isso hoje”,
acrescentou Martins.
Ele ressaltou que esta situação “gerou atraso em algumas questões que foram imputadas pelas distribuidoras, alegando não posicionamento da Agência. Assim, entendemos pertinente uma discussão sobre uma prorrogação do prazo. É válido, necessário essa solicitação”.
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