Desafios da energia solar no Brasil.
Com uma das matrizes mais limpas do mundo, o Brasil possui uma oportunidade única de avançar ainda mais no aproveitamento de suas riquezas naturais para a produção de energia renovável.
Nesse contexto, o Poder Legislativo brasileiro tem sido palco de diversas proposições legislativas. Entre as que avançam no Congresso Nacional, destacam-se o PL 624/2023 e o PL 4449/2023.
O primeiro, em sua versão inicial, propôs que unidades habitacionais de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fossem equipadas com dispositivos para geração de energia solar fotovoltaica. A energia gerada poderia ser utilizada para consumo próprio ou injetada parcial ou totalmente na rede. O projeto também exclui a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para os beneficiários dessa medida.
A segunda proposição, em sua versão inicial, tinha como objetivo principal a criação do Programa Renda Básica Energética (Rebe), visando garantir acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social que consomem até 220 kWh por mês. O propósito seria substituir gradualmente a TSEE pelo Rebe e incentivar a produção de tecnologia nacional de energia renovável, em particular, a energia solar.
Ambas as proposições têm como justificativa a necessidade de garantir o acesso à eletricidade para famílias de baixa renda, buscando reduzir a dependência da TSEE, além de promover a tecnologias de energia renovável. As referidas proposições acabaram tramitando em conjunto e chegaram em maio ao Senado, na forma de um substitutivo ao PL 624/2023 da Câmara dos Deputados.
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