A criação de um mercado global de carbono é uma das estratégias para ajudar os países a reduzir as emissões e atingir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5ºC. No entanto, esse é um dos pontos no qual ainda falta consenso para a finalização do livro de regras para implementação do acordo e é grande a  expectativa de que a questão seja equacionada na próxima Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Enquanto as negociações andam lá fora, diversos países já estão criando seus próprios sistemas de precificação do carbono, na forma de taxação de emissões ou de comercialização de cotas via mercado de carbono. Para a indústria brasileira, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o caminho mais adequado, dentre as opções de precificação, para o Brasil contribuir no atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é via mercado de carbono regulado. O compromisso do país é de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% até 2025 e 43% até 2030, tendo como base as emissões de 2005

São duas as estratégias centrais para promover ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. A primeira é por meio de políticas de “comando e controle”, em que o Estado estabelece a regulação direta. Já a segunda é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios e por meio da precificação de carbono. Esta consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de gases de efeito estufa.

A precificação pode ser feita de duas formas. A primeira é pela taxação de carbono e a segunda é por meio de mercados de carbono, que podem ser voluntários ou regulados.

No caso dos mercados regulados, o tipo mais comum mundialmente é o Sistema de Comércio de Emissões, sob a ótica do Cap and Trade. Neste mercado há interação entre os setores regulados, que podem comprar e vender permissões de emissões de GEE (de acordo com alocações definidas pelo governo).  Este é o caminho defendido pela Confederação Nacional da Indústria.

Uma eventual taxação de carbono no Brasil levaria ao aumento de custos de produção, uma vez que não sendo possível zerar as emissões, alguns setores produtivos vão pagar mais tributos. A taxação do carbono resultaria em cumulatividade na cadeia produtiva, gerando perdas de competitividade econômica. Além disso, não existe garantia de que a receita gerada pelo pagamento desse tributo será destinada a ações de redução de emissões ou desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.

Foram mapeadas as seguintes perdas potenciais: redução de 800 mil postos de trabalho, queda de R$ 130 bilhões no PIB, aumento de custos e redução da atividade econômica em até 3%, quedas nas exportações em até 5% e aumento dos custos de insumos da indústria, sobretudo de energia elétrica (6%), transportes (16%) e combustíveis (22%).

Fonte:https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/sustentabilidade/mercado-de-carbono-perguntas-e-respostas/