Governo garante isenção fiscal para painéis solares até 2026.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), o que zera a cobrança dos tributos federais IPI e PIS/Cofins até dezembro de 2026. O setor beneficiado é voltado para a produção de energia solar.
O terceiro mandato de Lula tem como um dos principais focos a questão ambiental e a medida pode alavancar a produção de energia verde, além de gerar empregos.
Contexto da medida de Lula
– Antes de zerar os impostos, as alíquotas cobradas no segmento eram de 6,5% de IPI, 9,65% de Cofins e 6% de Imposto de Importação.
– De acordo com o atual governo, a isenção passa a valer para todos os painéis solares produzidos por empresas habilitadas no PADIS que tenham o projeto aprovado.
– O PADIS foi criado por lei em 2007 e concede benefícios fiscais na produção de itens como chips e displays de LCD e plasma.
Nos últimos anos, o programa vinha sendo prorrogado e seria encerrado em 2022. – — Nos últimos dias do governo Bolsonaro, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, editou o decreto e regulamentou a extensão até 2026.
– Assim que Lula assumiu a Presidência da República, ele anulou a medida de Mourão.
No decreto de Lula, as empresas têm direito a crédito financeiro calculado sobre a despesa aplicada no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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