Governo propõe cortar R$ 10 bi em benefícios a energia eólica e solar para ampliar tarifa social.
A proposta de reforma do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê o corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esse valor será usado para bancar a ampliação da tarifa social de energia de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas. O projeto do MME foi apresentado nesta terça-feira e seguirá para o Congresso Nacional.
O projeto prevê o fim gradual dos descontos que atualmente são concedidos para consumidores de energia de fontes eólicas e solares.
Atualmente, segundo o MME, estes descontos custam R$ 10 bilhões para o CDE. Quem recebe hoje o desconto continuará com direito ao benefício. A ideia é acabar com os descontos gradualmente, conforme os contratos firmados pelas geradoras se encerrarem com os consumidores.
O objetivo é trazer maior equilíbrio para o setor, mas também vai compensar R$ 4,5 bilhões em custos que pesariam sobre a CDE com os descontos nas tarifas.
Segundo cálculos do MME, juntas, as medidas teriam o potencial de aumentar a conta de luz em 1,43% para os demais consumidores. O impacto, no entanto, é imediato, enquanto a compensação com o corte dos benefícios vai ser faseada.
A proposta do MME acaba com descontos graduais e isenta todos que consumirem até 80 kW/h. Quem estiver inscrito no CadÚnico e gastar mais do que isso, pagará somente a diferença.
Esse consumo mensal equivale a uma casa com seis lâmpadas, geladeira, TV, chuveiro elétrico, ferro de passar e carregadores de celular e outros aparelhos pequenos. Pelas estimativas do MME, são 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (ou 60 milhões de pessoas), das quais 4,5 milhões de lares terão a conta zerada.
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