Projeto em análise na Câmara cria regras para compra e venda de créditos de carbono, certificados que atestam redução nos gases do efeito estufa

O secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, recomendou nesta sexta-feira (17) que a Câmara dos Deputados aguarde os resultados da Conferência da ONU sobre Mudança Climáticas para depois regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A COP-26 está prevista para ocorrer na Escócia entre 1° e 12 de novembro e tem a regulação do mercado internacional de carbono como uma das prioridades.

A Câmara analisa a proposta (PL 528/21) de criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que, na prática, regula o mercado nacional. O texto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e está incluído na chamada “pauta sustentável” para possível aprovação antes da conferência climática.

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o projeto está em exame no momento, Donnini Freire reconheceu que o tema é relevante para o desenvolvimento da economia de baixo carbono e para a redução das emissões de gases do efeito estufa. No entanto, pediu “prudência” na tramitação da proposta.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/807646-governo-quer-esperar-cop-26-para-regulamentar-mercado-de-carbono-deputado-discorda