Ibama defende planejamento marinho para reduzir impacto dos parques de energia eólica em alto-mar.
Responsável pelo licenciamento dos parques eólicos instalados em alto-mar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defendeu a aprovação de um planejamento espacial marinho com regras claras de mitigação e redução dos impactos socioambientais. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5).
As eólicas offshore, como são conhecidas, só começaram a ser discutidas no instituto em 2017 e têm amparo nas recentes iniciativas de matriz energética mais diversa e menos poluente, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. Hoje, existem cerca de 100 projetos em análise. Porém, há impactos evidentes (ruídos, sombreamento, sobreposição, etc.) sobre ecossistemas marinhos e atividades socioeconômicas, como a pesca e a exploração de petróleo.
Os parques offshore não só estão sobre a área de pesca – de curta, média e longa duração – como também impedem a navegação, ou seja, a chegada e o retorno dos pescadores nessas áreas.
Parte desse planejamento está presente no projeto da Lei do Mar (PL 6969/13), pronto para votação no Plenário da Câmara. Ela afirma que a busca de soluções urgentes para a crise climática deve inserir o tema também no Projeto de Lei 11247/18 e apensados, que buscam a regulamentação das eólicas offshore e estão em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
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