Marco legal das eólicas offshore deve ser votado ainda em agosto.
O Projeto de Lei (PL) 5932/2023, que tramita no Senado Federal e dispõe sobre a regulamentação dos parques eólicos offshore (em alto-mar) no Brasil, deve ser aprovado ainda em agosto e seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que garante Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica).
Durante participação no Fiec Summit Hidrogênio Verde 2024, a gestora da Abeeólica aponta que o PL “está em vias de ser aprovado” e ganha espaço para discussão após a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde (H₂V), sancionado pelo presidente Lula no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
A discussão em torno do tema ficou ainda mais evidente com a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde. Para produzir o composto — que no Estado será majoritariamente gerado utilizando o alto potencial de energias renováveis — serão necessários ainda mais investimentos nos setores eólico e solar, aumentando exponencialmente o total de parques já instalados no Ceará.
A partir de 2030, no entanto, já é esperado que algumas das plantas de H₂V com contratos assinados para a instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) II do Cipp estejam em operação, produzindo amônia verde, por exemplo.
Ao todo, o Ceará contava, até maio deste ano, com 25 projetos de parques eólicos offshore aguardando o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ainda de acordo com dados do órgão, quando todos os complexos estiverem gerando energia, eles terão uma potência total instalada de 64,3 gigawatts (GW) no alto-mar cearense.
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