O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) apresentou nesta terça (31) uma proposta de marco regulatório para o mercado de carbono brasileiro (.pdf) e tenta inserir o país nas discussões marcadas para novembro em Glasgow, na Escócia, durante a COP26.

A sugestão é um substitutivo ao Projeto de Lei  528/21, do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

O próprio deputado reconhece a necessidade de ‘lapidação’ do texto, que já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Fiz uma opção consciente de apresentar o projeto sem conversar com ninguém, porque sei que esse é um tema muito sensível e, se a gente tentar um texto ideal, a gente não apresenta o projeto de lei nunca”, disse Ramos durante evento do CEBDS e Instituto Clima e Sociedade nesta terça.

De acordo com o deputado, a ideia é manter a estrutura inicial do PL e agregar sugestões de diferentes setores — indústria, mineração, energia e agro — que sejam consenso.

“É um texto que vai sair com o máximo de convergências possíveis”, diz o deputado.

O que diz o PL 528/21

O PL propõe um sistema brasileiro de comércio de emissões e um sistema nacional de offsets público.

No mercado regulado, institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.

No voluntário, cria regras para registro, certificação e contabilização dos créditos de carbono.

Também fixa um prazo (cinco anos) para o governo regulamentar o programa nacional obrigatório de compensação de emissões de GEE.

A ideia é começar com um mercado voluntário e evoluir para o mercado regulado. Dando tempo para as empresas se adaptarem.

Proposta do CEBDS

A proposta do CEBDS tem como base as conclusões do Projeto PMR (Partnership for Market Readiness) Brasil.

Coordenado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Mundial, o PMR Brasil (.pdf) avaliou a inclusão da precificação de emissões (via imposto e/ou mercado de carbono) no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima no pós-2020.

Ficou pronto em dezembro do ano passado, teve uma divulgação discreta (o ministério publicou, mas não avisou), e concluiu que a melhor forma de precificação para o Brasil é via comércio de emissões.

A segunda fase do projeto, que seria a implementação — PMI (Partnership for Market Implementation) — foi rejeitada pela Economia.

“Infelizmente, tivemos agora a negativa do PMI dentro do Ministério da Economia, mas vemos nesse cenário aqui [do marco regulatório] que estamos mais do que representados”, conta Marina Grossi, presidente do CEBDS.

No documento divulgado hoje, o CEBDS propõe um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) compulsório, implantado gradualmente com mecanismos de proteção à competitividade e de estabilidade de preços.

A primeira fase — com três anos de duração — seria de aprendizagem. Tanto para as empresas, quanto para os demais agentes envolvidos na implantação e acompanhamento.

O escopo cobriria somente as emissões de CO2 e seria restrito às fontes que emitam acima de 50 ktCO2e — isto é, acima do nível de emissões dos setores intensivos em carbono.

Também nesta fase, a alocação dos direitos de emissão teria gratuidade máxima de até 90% aos setores intensivos em emissões e expostos ao comércio internacional por grandparenting (quando as empresas recebem permissões gratuitas com base em suas emissões históricas em determinado período).

Em seguida, teria início a fase 2, até o cumprimento da NDC brasileira em 2030, cobrindo outras emissões industriais, com inclusão de outros gases de efeito estufa e subsetores que geram emissões diretas.

Com a alocação gratuita sendo calibrada com indicadores de intensidade de carbono, de custos adicionais de mitigação e de comércio internacional por benchmarking.

Aprovação antes da COP?

O autor do PL está otimista com a votação na Câmara.

Marcelo Ramos afirma que a proposta “abre uma possibilidade de geração de emprego e renda com a floresta em pé e confronta com essa falsa constatação de que a floresta só pode gerar riqueza se ela for derrubada”.

Ele deve se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), e com a relatora na CMA, Carla Zambelli (PSL/SP), amanhã (1/9) para discutir o projeto.

A expectativa é que seja levado a Plenário logo após votação na CMA.

“Diante da importância do tema, acho que o presidente Arthur Lira vai optar por levar ao Plenário. Para isso vamos precisar de um texto minimamente consensual… Para não desautorizar a deputada Carla Zambelli, pode ser votado na CMA e depois levado a Plenário”, disse.

O PL está na pauta sustentável listada por deputados para possível votação antes da COP26.

Fazem parte propostas que já estão prontas para análise do Plenário, como a renovação do Tratado Antártico (PDL 406/19) e a ratificação da Emenda Kigali (PDC 1100/18).

E ainda: incentivo à restauração florestal (PL 5634/19); flexibilização das concessões de florestas públicas (PL 5518/20); regulamentação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PL 784/2019); criação da “Loteria Rural Verde”, para reforçar os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 1587/21); e do “Patrimônio Verde” (PL 7578/17)

Fonte:https://epbr.com.br/marco-regulatorio-do-mercado-de-carbono-deve-ser-lapidado-para-votacao-antes-da-cop26/