Mercado de carbono no Brasil: entenda o projeto de lei.
O senado apresentou na segunda (21/8) o relatório do PL 412/2022, projeto que estabelece o mercado de carbono no Brasil, na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado.
A minuta, negociada pelo governo, passou pela análise de mais de 10 ministérios, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que reúne governo e empresários.
“É um relatório construído a várias mãos. Com certeza a base do texto é do governo, mas as contribuições são de todos aqueles que estiveram envolvidos no processo”, disse a senadora nessa quarta (23/8).
O que é o projeto?
– O substitutivo é a proposta negociada pelo governo federal para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
– O texto é apoiado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
– Incorpora contribuições de associações da indústria, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
O projeto é parte do Plano de Transição Ecológica, prometido pelo ministro Fernando Haddad (PT).
O governo espera emitir os primeiros créditos em 2024, otimizando recursos como a carteira do BNDES para financiar o desenvolvimento de cadeias industriais.
O projeto define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, focando em indústrias intensivas em carbono.
Empresas que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. Aquelas abaixo do limite poderão vender sua cota.
Lucros da venda de ativos de carbono serão tributados no imposto de renda, mas isentos de PIS e Cofins.
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