O que é IPTU Verde ?
O IPTU verde, adotado por diversas cidades, surge como uma política pública inovadora e alinhada aos princípios de sustentabilidade presentes na Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de incentivar construções mais sustentáveis e inclusivas, essa iniciativa oferece descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes que adotam práticas socioambientais em seus imóveis.
Diversos municípios brasileiros têm adotado medidas inovadoras para promover o bem-estar e a sustentabilidade em suas comunidades. Entre eles, destacam-se Araraquara (SP), Balneário Camboriú (SC), Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Uberaba (MG) e Vila Velha (ES). Essas cidades têm se destacado por implementar políticas e iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, desde a promoção da mobilidade urbana sustentável até a preservação ambiental. Ao adotar práticas inovadoras, esses municípios exemplificam o comprometimento com o desenvolvimento sustentável e a busca por soluções que beneficiem tanto as gerações presentes quanto as futuras.
A legislação municipal que rege o IPTU verde varia entre as cidades, estabelecendo percentuais de desconto, condições específicas para elegibilidade, e prazos para adesão ao programa. Essa flexibilidade permite que cada município ajuste a política de acordo com suas características e necessidades locais.
A medida se encaixa perfeitamente nos esforços globais de combate às mudanças climáticas, sendo uma resposta concreta às metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e atualizadas na COP26 . Além disso, o IPTU verde está em sintonia com a visão constitucional que reconhece o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Dentre as práticas socioambientais incentivadas, a instalação de sistemas fotovoltaicos destaca-se como uma solução aceita em várias cidades participantes do programa.
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