Países europeus são confrontados com decisão ‘histórica’ sobre sua responsabilidade climática.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) vai decidir na terça-feira (9), pela primeira vez, sobre a responsabilidade dos países face à mudança climática, uma “decisão histórica” que poderá forçá-los a implementar políticas mais ambiciosas.

O tribunal com sede em Estrasburgo, no nordeste de França, vai decidir sobre três casos diferentes, nos quais os denunciantes censuram a “inação” dos governos ou suas medidas “insuficientes” no combate ao aquecimento global.
Entre estas está a reivindicação de um grupo de seis portugueses, entre os 12 e os 24 anos, que se mobilizaram após os terríveis incêndios que devastaram o seu país em 2017 e custaram a vida a mais de 100 pessoas.
Demonstrando a complexidade dos casos e a importância atribuída a eles, as decisões serão tomadas pela Grande Sala do tribunal pan-europeu, composta por 17 juízes e que examina os casos que podem estabelecer jurisprudência em um tema com vários aspectos.

Embora diversos países europeus já tenham sido condenados a nível nacional por não cumprirem seus compromissos climáticos, por exemplo no que diz respeito às emissões poluentes, o TEDH poderia ir mais longe e estabelecer novos direitos fundamentais.

A chave da questão está no eventual “reconhecimento de um direito individual e coletivo a um clima tão estável quanto possível, o que constituiria uma importante inovação jurídica”, segundo a advogada Corinne Lepage, que defende um dos casos.

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