Veículos movidos a energia solar terão incentivo fiscal.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma política de mobilidade urbana que utiliza metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos alimentados por energia solar.
De acordo com o Projeto de Lei 6123/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade contará com incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Para atender aos requisitos legais de adequação orçamentária e financeira das medidas, o texto prevê a maior incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina.
O relator da proposta na comissão, deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirmou que a medida trará benefícios significativos para os usuários e para as cidades brasileiras. “Ao dispor sobre a incidência tributária no transporte urbano sobre trilhos, o projeto torna efetiva a priorização do transporte público, que é indispensável para garantia da mobilidade urbana, especialmente em grandes centros”, disse.
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