Câmara aprova projeto de crédito para transição energética de empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 18, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Nesta quarta-feira, 20, será a vez de serem analisados os destaques apresentados pelos partidos. Depois, o PL segue para o Senado.
O Paten propõe o incentivo a projetos sustentáveis no Brasil, em particular aqueles relacionados à infraestrutura e à pesquisa e desenvolvimento (P&D) de inovação tecnológica, com uma relação mais próxima entre empresas e instituições financiadoras. Os projetos, segundo a proposta, devem proporcionar benefícios socioambientais ou minimizar os impactos ao meio ambiente.
1) Por meio de transações tributárias atreladas ao investimento em desenvolvimento sustentável.
2) A partir de empréstimos privados, em que as instituições financeiras contarão com a garantia do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, composto por créditos detidos por pessoas jurídicas junto à União.
O Fundo Verde será composto por créditos das empresas com a União homologados pela Receita Federal. Com o mecanismo, as empresas poderão negociar seus créditos tributários federais por meio do modelo desenhado para dar descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
Além de créditos referentes ao IPI, PIS, Cofins e ao PIS/Cofins-Importação, o PL viabiliza o uso de precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra a União. Os recursos serão usados como garantia para que as instituições tenham acesso facilitado a financiamentos operados pelos bancos, servindo para neutralizar o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. Há quem avalie que as grandes empresas seriam as mais beneficiadas, já que teriam mais créditos a receber.
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